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AMBIFORCIV, Unipessoal Lda. - LICENCIAMENTO INDUSTRIAL
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LICENCIAMENTO INDUSTRIAL

LICENCIAMENTO INDUSTRIAL

A AMBIFORCIV apoia empresas na preparação e submissão de processos de licenciamento industrial, conforme o Regime Jurídico da Atividade Industrial (RJIA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, com as alterações em vigor.

 

Este regime aplica-se a todas as entidades que exerçam uma atividade industrial, incluindo:

  • Fábricas e unidades de produção;

  • Oficinas e armazéns com laboração industrial;

  • Empresas com atividades de transformação, embalamento ou armazenagem de matérias-primas e produtos acabados;

  • Atividades com impacto ambiental, necessidade de controlo de emissões, produção de resíduos, ruído ou perigosidade.

A nossa equipa assegura:

  • Enquadramento legal da atividade;

  • Identificação da classe do estabelecimento (tipo 1, 2 ou 3);

  • Apoio na plataforma SIR (Sistema da Indústria Responsável);

  • Elaboração da documentação técnica;

  • Acompanhamento junto das entidades competentes (APA, CCDR, autarquias, etc.);

  • Processos de licenciamento, alteração ou cessação da atividade.

Evite coimas e paralisações. Garanta o licenciamento da sua atividade com apoio técnico especializado.